Requerimento nº 617 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar o chamamento dos aprovados no edital n. 16/2022 para Professor do Município, com carga horária de 20 horas, questionamento este que tem como base as seguintes justificativas: 1 - verificou-se professores fazendo dobras em várias escolas, embora tenha concurso válido; 2 - há professoras gestantes fazendo dobra, o que, inclusive, gerou denúncias no 156 por pais de crianças; 3 - o concurso será expirado em 31 de março do corrente ano, o que extinguirá a possibilidade de chamar professores preparados e aguardando o chamamento; 4 - a necessidade de zerar a fila para creches precisa ser realizada com a segurança da ampliação da oferta pública, com musculatura na ação do Estado (Poder Público Municipal), minimizando os impactos da terceirização e ampliação do programa de aquisição temporária de vagas em entidades privadas (continua no requerimento anexo).