Requerimento nº 718 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
718
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliar o direito ao fornecimento de passe escolar ou transporte escolar gratuito previsto na Lei n. 3.508/93 aos alunos da educação infantil (de 4 a 12 anos), incluindo os acompanhantes dessas crianças, especificamente para os casos em que não haja vaga nas escolas próximas a residência desses alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, que decline os motivos.
Indexação
Observação