Requerimento nº 1597 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1597
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.719/2010, que dispõe sobre a implantação, nos centros municipais de educação infantil, e nas unidades básicas de saúde, de espaços destinados à amamentação, dotados também de trocador (fraldário), e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Indexação
Observação