Requerimento nº 1882 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1882
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há Comissão formalmente constituída para a revisão do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Em caso positivo, decline as seguintes informações:
1 - qual o ato administrativo de sua designinação;
2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é;
3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é;
4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão.
1 - qual o ato administrativo de sua designinação;
2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é;
3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é;
4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão.
Indexação
Observação