Projeto de Lei Complementar nº 1339 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1339
Data de Apresentação
19/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
157
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
19/09/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 809/2010, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO - GPD, PREVISTA NO ARTIGO 100-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E ODONTÓLOGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada