Lei Complementar nº 716, de 02 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
716
Ano
2008
Data
02/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE A SIMBOLOGIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA ASSESSORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECIDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REGULADA PELA LEI COMPLEMENTAR 376/2001 E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 376, de
Anexos Norma Jurídica