Lei Ordinária nº 9.106, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9106
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O COMÉRCIO AMBULANTE EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
ART.1º FICA AUTORIZADO O COMÉRCIO AMBULANTE EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS VENDEDORES AMBULANTES DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADOS E CADASTRADOS NO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. (REGIME DE URGÊNCIA)
ART.1º FICA AUTORIZADO O COMÉRCIO AMBULANTE EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS VENDEDORES AMBULANTES DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADOS E CADASTRADOS NO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. (REGIME DE URGÊNCIA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.057, de 22 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica