Lei Complementar nº 949, de 16 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
949
Ano
2013
Data
16/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 931/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 931/2012 EM QUE FIGURA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ACRESCENTA-SE A SIGLA SECOM À DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA, PASSANDO A VIGER COMO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica