Lei Ordinária nº 9.939, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9939
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, COM AS SUAS BENFEITORIAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ (POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica