Lei Ordinária nº 10.121, de 11 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10121
Ano
2016
Data
11/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL 2443
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.837, de 03 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica