Decreto Legislativo nº 2, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2478
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 17 DE ABRIL A 1º DE MAIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica