Lei Ordinária nº 10.129, de 21 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10129
Ano
2016
Data
21/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2488
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA A PROTEÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica