Lei Ordinária nº 10.242, de 14 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10242
Ano
2016
Data
14/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2530
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DOS SALÕES COMUNITÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, CULTURAIS, DESPORTIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica