Lei Ordinária nº 10.221, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10221
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2016
Veículo de Publicação
órgão of. 2530
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica