Lei Ordinária nº 10.256, de 20 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10256
Ano
2016
Data
20/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2534
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA ÀS ÁREAS DE RECREAÇÃO EM EDIFICAÇÕES ESPECIAIS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1.045, de 15 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica