Lei Ordinária nº 10.257, de 20 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10257
Ano
2016
Data
20/07/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
01/08/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2534
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1.045, de 15 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.283, de 21 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.427, de 17 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.834, de 21 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica