Lei Ordinária nº 10.266, de 31 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10266
Ano
2016
Data
31/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2555
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADO COMÉRCIO SOBRE RODAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica