Lei Ordinária nº 10.236, de 31 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10236
Ano
2016
Data
31/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2567
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica