Lei Ordinária nº 10.298, de 10 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10298
Ano
2016
Data
10/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2576
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (25 DE MAIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica