Lei Ordinária nº 10.431, de 05 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10431
Ano
2017
Data
05/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2707
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR A DATA 16, DA QUADRA 321, DO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, COM 300,00M², IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM INCENTIVOS DA LEI Nº. 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica