Lei Ordinária nº 10.485, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10485
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2777
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 9.779/2014 PARA CORREÇÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de maio de 2006
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 8.591, de 22 de março de 2010
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 9.565, de 27 de agosto de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.632, de 04 de dezembro de 2013
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 9.664, de 20 de dezembro de 2013
Altera o(a)
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Anexos Norma Jurídica