Lei Ordinária nº 10.722, de 19 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10722
Ano
2018
Data
19/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2969
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGAS DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica