Lei Ordinária nº 10.708, de 19 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10708
Ano
2018
Data
19/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2971
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A OUTORGA DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO AÉREO DE PARTE DA ESTRADA SÃO LUIZ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica