Lei Complementar nº 1.135, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1135
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NRM – NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA AOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EXIGÊNCIAS QUANTO ÀS CALÇADAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1.045, de 15 de abril de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.171, de 30 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica