Lei Ordinária nº 10.948, de 16 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10948
Ano
2019
Data
16/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3183
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO DA GESTÃO MUNICIPAL, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 751/2022 - Regulamenta a Lei 10.948, de 16 de setembro de 2019, que
dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal. Diário oficial nº 3865, de 24 de maio de 2022.
dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal. Diário oficial nº 3865, de 24 de maio de 2022.
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica