Lei Ordinária nº 10.960, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10960
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3196
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE PASSE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS COM AS INFORMAÇÕES VERTIDAS EM CARACTERES DE IDENTIFICAÇÃO TÁTIL EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica