Lei Complementar nº 1.215, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1215
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/05/2020
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 3336
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei promulgada em razão da rejeição do Veto n. 1016/2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica