Lei Complementar nº 1.251, de 16 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1251
Ano
2020
Data
16/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/10/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3447
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARINGÁ – FMCTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 10.407 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.407, de 11 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica