Lei Ordinária nº 11.227, de 24 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11227
Ano
2021
Data
24/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2021
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 3542
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CESTAS COLETORAS PARA A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica