Lei Complementar-EXEC nº 1.364, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1364
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 4005
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 35/93 e da Lei Complementar Municipal n. 733/2008; altera a Lei Complementar Municipal n. 1.140/2018 e seus anexos; dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2023, no Município de Maringá.
Indexação
MENSAGEM 144/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica