Lei Ordinária-LEG nº 11.566, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11566
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 4013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA CRIANÇA SEGURA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica