Lei Ordinária nº 11.686, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11686
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4173
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 578.968,00 (quinhentos e setenta e oito mil e novecentos e sessenta e oito reais), para atender as alterações dispostas na Lei nº 1.318/2022, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SEPED, disposta na Lei Complementar n° 1.387/2023).
Indexação
Mensagem 77/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica