Lei Ordinária nº 11.708, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11708
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4214/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 16.830.305,00 para atender a Secretaria Municipal de Saúde (piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira).
Indexação
Mensagem 99/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica