Lei Ordinária nº 11.709, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11709
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4223
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Instituir o Selo Autista a Bordo no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica