Lei Ordinária nº 11.725, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11725
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4244
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui as ações de incentivo “Rotas Acessíveis - Cidade para Pessoas.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.518, de 14 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica