Lei Ordinária nº 11.738, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11738
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4251
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Maringá a doar data de terras do loteamento Madrid ao Fundo de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 140/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica