Lei Ordinária nº 11.744, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11744
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4251
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Instituto Dexis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica