Lei Complementar nº 1.417, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1417
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4249
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Promove alterações no Anexo I, da Lei Complementar nº 886, de 11 de julho de 2011, em razão da implantação de ações previstos no Plano de Mobilidade Urbana do Município de Maringá, Lei Municipal nº 11.518, de 14 de setembro de 2022.
Indexação
Mensagem 133/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 886, de 18 de julho de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.518, de 14 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica