Lei Ordinária nº 11.745, de 21 de dezembro de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.188, de 08 de julho de 1996
Art. 1º.
A ementa e o art. 1.º da Lei n. 4.188, de 08 de julho de 1996, passam a vigorar com o seguinte teor:
Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Elvira Balani dos Santos Ensino Fundamental.
Art. 2º.
Face ao disposto no artigo anterior, o Chefe do Executivo Municipal fica autorizado a proceder à confecção e à outorga de novo Título para a respectiva entidade.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.