Lei Ordinária-EXEC nº 11.740, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11740
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4252
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Maringá, a política municipal de fomento à economia solidária, cria o conselho municipal de economia solidária, e institui o selo de economia solidária.
Indexação
Mensagem 79/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica