Lei Ordinária-EXEC nº 11.742, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11742
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 4253
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação de Terapia e Harmonia Canábica - SEMEAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica