Lei Ordinária-LEG nº 11.730, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11730
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2024
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 4255
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fixa diretrizes para a implantação da Politica Municipal de Incentivo ao Afroempreendedorismo - PRÓ AFRO, no âmbito do Município de Maringá, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica