Lei Ordinária nº 11.764, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11764
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4314
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Auxílio Aplicação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar ajuda financeira aos profissionais em exercício da educação, que realizam a administração de medicamentos em alunos com diabetes tipo 1.
Indexação
Mensagem 13/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.406, de 26 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica