Lei Ordinária nº 11.769, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11769
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4316
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Restauração & Família.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica