Lei Ordinária nº 11.885, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11885
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4494
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Mariabás - Centro de Amparo Social e Espiritual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica