Lei Ordinária nº 11.907, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11907
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4501
Data Fim Vigência
Pg. Início
147
Pg. Fim
148
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ajuste de limite territorial entre os Municípios de Paiçandu e Maringá, dando outras providências.
Indexação
Mensagem 97/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica