Lei Ordinária nº 11.898, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11898
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4500/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
145
Pg. Fim
146
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Maringá (SISMAD), o Comitê Intersetorial de Governança Municipal (CIGM) e o Observatório Maringaense de Informações Sobre Drogas (OMID).
Indexação
Mensagem 92/2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.113, de 01 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica