Lei Ordinária nº 11.928, de 21 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11928

Ano

2025

Data

21/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONSCIÊNCIA DO SER - INCONSER.

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