Lei Ordinária nº 11.940, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11940
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4572
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Maringá e dá outras providências (alterado de COMDEC para COMPDEC).
Indexação
Mensagem 6/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.515, de
Anexos Norma Jurídica