Lei Ordinária nº 11.972, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11972
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4625
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a "Semana do Jovem Eleitor", destinada à promoção de ações de conscientização e incentivo ao exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas e privadas do Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica